Política de Privacidade e Proteção de Dados da 5pmg

Introdução

A presente Política de Privacidade descreve como a plataforma 5pmg, acessível pelo endereço https://5pmg.cam, realiza o tratamento de dados pessoais dos seus usuários, visitantes e demais titulares de dados cujas informações sejam processadas no contexto da prestação dos seus serviços de apostas esportivas e cassino online.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 14.709, de 10 de agosto de 2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais legislações aplicáveis ao mercado brasileiro de apostas e jogos online, incluindo a Lei nº 14.790/2023.

Ao criar uma conta, realizar depósitos ou utilizar quaisquer serviços da plataforma 5pmg, o Usuário reconhece ter lido e compreendido esta Política de Privacidade e consente com o tratamento dos seus dados pessoais nas condições aqui descritas. Caso não concorde com os termos desta Política, recomendamos que o Usuário se abstenha de utilizar os serviços da plataforma.

1. Controlador de Dados

Para os fins da LGPD, o controlador dos dados pessoais tratados no âmbito dos serviços da plataforma 5pmg é a própria entidade operadora da plataforma, responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais. O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO) pode ser contatado pelo seguinte canal:

• Plataforma: 5pmg
• Endereço eletrônico (DPO): [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, em Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

O Encarregado é responsável por atender às solicitações dos titulares de dados, comunicar-se com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e orientar os colaboradores e prestadores de serviços da plataforma sobre as práticas de proteção de dados.

2. Dados Pessoais Coletados

A plataforma 5pmg coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a interação do Usuário com os serviços:

2.1 Dados de Cadastro e Identificação

• Nome completo conforme documento oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — identificador principal obrigatório;
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo, incluindo CEP;
• Número de telefone celular;
• Endereço de e-mail;
• Nome de usuário e senha criptografada.

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Imagem do documento de identidade (RG, CNH ou Passaporte — frente e verso);
• Comprovante de residência (com no máximo 3 meses de emissão);
• Selfie do titular segurando o documento de identidade;
• Documentos adicionais quando exigidos por normas regulatórias ou para fins de prevenção à lavagem de dinheiro.

2.3 Dados de Transações Financeiras

• Informações de depósitos e saques (método utilizado, valores, datas e horários);
• Chave Pix associada à conta bancária do Usuário;
• Dados de contas de pagamento (Mercado Pago, PicPay) quando utilizados;
• Histórico de transações financeiras na plataforma.

2.4 Dados de Navegação e Uso

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do dispositivo, sistema operacional e navegador;
• Páginas acessadas, tempo de permanência e sequência de navegação;
• Histórico de apostas esportivas e jogos de cassino;
• Interações com funcionalidades da plataforma (cliques, buscas, filtros utilizados);
• Informações coletadas via cookies e tecnologias similares (detalhadas na Seção 6).

2.5 Dados de Comunicação

• Conteúdo das mensagens trocadas com o suporte ao cliente;
• Registros de e-mails enviados e recebidos;
• Informações fornecidas em formulários de contato ou pesquisas de satisfação.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 5pmg são tratados para as seguintes finalidades:

1. Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, manutenção e suporte à conta do Usuário na plataforma;
2. Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação dos usuários, conforme a Lei 14.790/2023 e regulamentações da SPA;
3. Processamento de transações financeiras: gestão de depósitos, saques, estornos e demais movimentações financeiras;
4. Prestação dos serviços de apostas e cassino: disponibilização de jogos, apostas esportivas e funcionalidades associadas;
5. Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: análise de risco, monitoramento de transações suspeitas e cumprimento da Lei 9.613/1998;
6. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades competentes, retenção de registros conforme prazos legais;
7. Comunicação com o Usuário: envio de notificações operacionais, suporte técnico e, mediante consentimento, comunicações promocionais;
8. Melhoria da plataforma: análise de uso, desenvolvimento de novas funcionalidades e personalização da experiência do Usuário;
9. Jogo Responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e aplicação de ferramentas de autocontrole.

4. Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Nos termos do Art. 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 5pmg é fundamentado nas seguintes hipóteses legais:

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 5pmg não vende, aluga nem cede dados pessoais dos Usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados pessoais ocorre exclusivamente nas seguintes situações:

5.1 Prestadores de Serviço (Operadores)

A plataforma pode compartilhar dados pessoais com empresas que atuam como operadoras de dados em nosso nome, incluindo: provedores de infraestrutura de tecnologia (hospedagem, servidores em nuvem); processadores de pagamento (instituições financeiras, fintechs e operadoras de Pix parceiras); provedores de serviços de KYC e verificação de identidade; fornecedores de jogos e conteúdo (estúdios de cassino parceiros). Esses operadores estão contratualmente obrigados a tratar os dados pessoais exclusivamente conforme as instruções da 5pmg e em conformidade com a LGPD.

5.2 Autoridades e Obrigações Legais

A 5pmg pode divulgar dados pessoais a autoridades públicas, órgãos regulatórios (incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas — SPA, o Banco Central do Brasil e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras — COAF) quando obrigada por lei, ordem judicial ou regulação aplicável.

5.3 Proteção de Direitos

Em situações em que seja necessário para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança da plataforma 5pmg, dos seus Usuários ou de terceiros, os dados pessoais poderão ser compartilhados com as autoridades competentes.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

6.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do Usuário quando este acessa a plataforma. Eles permitem que a plataforma reconheça o dispositivo em visitas subsequentes e ofereça uma experiência personalizada e funcional.

6.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, sessão de jogo, carrinho de apostas). Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho: Coletam informações sobre como os Usuários utilizam a plataforma (páginas mais visitadas, erros encontrados) para fins de melhoria. Os dados são anônimos.
• Cookies de funcionalidade: Memorizam preferências do Usuário (idioma, configurações de exibição) para personalizar a experiência.
• Cookies analíticos: Utilizados por ferramentas de análise de uso para compreender o comportamento dos Usuários de forma agregada e anônima.

6.3 Gerenciamento de Cookies

O Usuário pode, a qualquer momento, gerenciar ou desativar cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento correto da plataforma. Para instruções específicas sobre gerenciamento de cookies em diferentes navegadores, consulte a documentação de suporte do seu browser de preferência.

7. Período de Retenção dos Dados

Os dados pessoais são mantidos pela 5pmg pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta do Usuário estiver ativa na plataforma;
• Dados de transações financeiras: retidos pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos após a transação, conforme exigência da legislação fiscal e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de KYC (documentos de identidade): retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme obrigações regulatórias do setor de apostas;
• Dados de comunicação com suporte: retidos por 2 (dois) anos a partir da data da comunicação, para fins de resolução de disputas;
• Dados de navegação e logs: retidos por até 12 (doze) meses, conforme o Art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de conta encerrada: após o encerramento da conta, os dados são anonimizados ou excluídos, salvo aqueles sujeitos a prazos de retenção legal obrigatória.

Ao término dos prazos de retenção, os dados pessoais são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que não seja possível a reidentificação do titular.

8. Segurança das Informações

A 5pmg adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, divulgação indevida, alteração ou destruição. Entre as medidas implementadas:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da plataforma utilizam protocolo TLS/SSL com chaves de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em bancos de dados são criptografados com algoritmos de nível industrial;
• Controle de acesso: o acesso aos dados pessoais é restrito a colaboradores e prestadores de serviço com necessidade comprovada (princípio do menor privilégio);
• Autenticação multifator: acesso aos sistemas internos da 5pmg requer autenticação em múltiplos fatores;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de atividades suspeitas operam 24 horas por dia;
• Testes de segurança: a plataforma realiza testes periódicos de vulnerabilidade e penetração (pentests) em sua infraestrutura;
• Treinamento de equipe: todos os colaboradores com acesso a dados pessoais passam por treinamentos regulares de segurança da informação e proteção de dados.

Embora a 5pmg empregue medidas robustas de segurança, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de dados é 100% seguro. O Usuário deve adotar boas práticas de segurança em seu próprio dispositivo, como manter o sistema operacional atualizado e utilizar senhas fortes e únicas.

9. Direitos do Titular de Dados

Nos termos do Art. 18 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular dos seus dados pessoais, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao Encarregado de Dados da 5pmg ([email protected]):

Todas as solicitações de direitos serão respondidas após verificação da identidade do solicitante, para garantir que o exercício dos direitos ocorra apenas pelo próprio titular. Em caso de indeferimento, a 5pmg comunicará o motivo ao titular. O titular insatisfeito com a resposta pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do portal gov.br/anpd.

10. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza dos serviços oferecidos, alguns dados pessoais dos Usuários podem ser processados em servidores localizados fora do território brasileiro, em especial por provedores de infraestrutura de nuvem e parceiros tecnológicos. Quando ocorrer transferência internacional de dados pessoais, a 5pmg garantirá que:

• O país de destino proporcione grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD; ou
• Sejam adotadas garantias adequadas por meio de cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais ou outros instrumentos reconhecidos pela LGPD (Art. 33); e
• O Usuário seja informado sobre as transferências relevantes, conforme previsto nesta Política.

11. Menores de Idade

Os serviços da plataforma 5pmg são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A 5pmg não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso a plataforma identifique que dados de menor de 18 anos foram coletados de forma inadvertida, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta correspondente será encerrada.

Responsáveis legais que identifiquem que uma criança ou adolescente criou conta na plataforma devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que as providências necessárias sejam tomadas com a máxima brevidade.

12. Alterações nesta Política e Contato

12.1 Atualizações da Política

A 5pmg reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por e-mail ou notificação na plataforma. O uso continuado dos serviços após a vigência das alterações implica aceitação da Política de Privacidade atualizada.

A data da última atualização desta Política está indicada no cabeçalho do documento. Recomendamos que os Usuários revisem periodicamente esta Política para se manterem informados sobre como seus dados são tratados.

12.2 Como Exercer Seus Direitos e Contato com o DPO

Para exercer qualquer um dos direitos previstos na Seção 9 desta Política, para esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais, ou para registrar uma reclamação, o Usuário pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 5pmg pelo seguinte canal:

• E-mail do DPO: [email protected] (não clicável — copie e cole no seu cliente de e-mail)
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, em Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis para a maioria das solicitações

Caso a resposta da 5pmg não seja satisfatória, o Usuário pode registrar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão governamental responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.